(DOC. VP 165.9854.9000.2900)

TRT4. Recurso ordinário da reclamada. Parcelas vincendas.

«Devido o pagamento de adicional de insalubridade e de horas extras, enquanto perdurar a situação de trabalho que gerou seu pagamento, em se tratando de contrato de trabalho que permanece em vigor. Cabe à reclamada comprovar a alteração das condições de fato e de direito capazes de estancar o direito reconhecido em Juízo, por ser presumível que permaneçam inalteradas mesmo após o ajuizamento de reclamatória trabalhista. Recurso desprovido. [...]»

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