(DOC. VP 165.9852.1000.4100)

TRT4. Recurso da reclamada. Salários do período compreendido entre a alta do INSS e o efetivo retorno ao trabalho.

«É do empregador a responsabilidade pelo pagamento dos salários do período compreendido entre a data da alta do INSS até o efetivo retorno ao trabalho. Tal obrigação decorre do risco do empreendimento assumido pelo empregador e da própria função social do contrato, que objetiva propiciar ao empregado condições dignas de vida através do desempenho de trabalho remunerado. Negado provimento. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote