(DOC. VP 165.9327.7998.1125)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEFENSIVO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. DECISÃO ANULADA. RETORNO À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO PRONÚNCIA. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso em sentido estrito interposto pela defesa em face da decisão que pronunciou o recorrente para julgamento pelo Conselho de Sentença, imputando o delito do art. 121, § 2º, II, do CP, diante da comprovação da materialidade do crime e indícios de autoria delitiva, além da possibilidade de incidência da qualificadora incluída. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A defesa insurge-se contra a qualificadora pelo motivo fútil, sustentando que houve injusta provocação da vítima, de m

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