Carregando…

(DOC. VP 165.9248.5516.8074) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. AÇÃO PÓSTUMA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA.

O fato de as procurações juntadas pela parte autora conterem rasuras na identificação das datas da outorga não lhes retira a credibilidade, tratando-se de mera irregularidade. Eventual ausência de documentos não impede o processamento do feito, pois se trata de questão probatória, que se confunde com o mérito. Sustentam os agravantes que, como o direito de investigar cabe aos filhos, o prazo prescricional da petição de herança, no caso, já teria sido implementado, uma vez que a s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote