(DOC. VP 165.9221.0000.2600)

TRT18. Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Indenização por danos materiais e morais. Requisitos necessários à responsabilização civil patronal. Descaracterização.

«Evidenciando o acervo probatório dos autos a não configuração dos requisitos necessários à responsabilização civil patronal, indevidas as verbas reparatórias a título de indenização por danos materiais e morais. Recurso obreiro desprovido.»

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