(DOC. VP 165.9221.0000.2600)
TRT18. Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Indenização por danos materiais e morais. Requisitos necessários à responsabilização civil patronal. Descaracterização.
«Evidenciando o acervo probatório dos autos a não configuração dos requisitos necessários à responsabilização civil patronal, indevidas as verbas reparatórias a título de indenização por danos materiais e morais. Recurso obreiro desprovido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote