(DOC. VP 165.7340.6118.5978)

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MANDADO DE CONSTATAÇÃO.

Expedição como medida preparatória para posterior pedido de constrição de bem imóvel. Necessidade não demonstrada. Hipótese em que o exequente não demonstrou a inviabilidade de averiguar as condições do imóvel por meios próprios. Indeferimento que se impõe. Decisão mantida. BUSCA PATRIMONIAL. Pesquisa de bens (ativos) do cônjuge da devedora. Admissibilidade. Comunicação dos bens em razão do regime de casamento (comunhão parcial). Observação de que é facultada ao cônjuge

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote