(DOC. VP 165.6805.8001.9000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Elementos que denotam habitualidade delitiva. Reincidência específica. Fundamentação idônea. Superveniência de condenação. Ausência de novos fundamentos. Não prejudicialidade. Sentença confirmada em segunda instância. Prisão mantida pelo tribunal. Possibilidade. Execução provisória da pena. Legalidade. Recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ausência de violação do princípio da presunção de inocência. Recurso desprovido.

«1. Mostra-se devidamente fundamentada a segregação em hipótese na qual o recorrente, reincidente específico na prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, foi flagrado com cerca de 15g de crack, droga de alto poder destrutivo, e uma balança de precisão, confessando que a droga se destinava ao ilícito comércio. 2. Encontra-se justificada a prisão pela necessidade de proteção à ordem pública, dado o risco concreto de reiteração criminosa, tendo em vista a reincidê

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