(DOC. VP 165.6722.7003.2400)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Decisão do relator que julgou prejudicado o recurso. Superveniência. Sentença condenatória que preserva a prisão preventiva. Formação de novo título. Novos fundamentos. Submissão da matéria ao tribunal de origem. Necessidade. Agravo regimental desprovido.

«1. A formação de novo título apto a justificar a increpação, torna prejudicado o pleito anteriormente aviado, urgindo que a análise dos novos fundamentos seja submetida ao Tribunal de origem, juiz natural da causa, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote