(DOC. VP 165.6722.7002.4500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Periculosidade social do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Nulidade do depoimento prestado perante a autoridade policial. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo parcialmente conhecido e, nesse ponto, improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, fragilizada em razão da reprovabilidade diferenciada da conduta perpetrada. 2. Caso em que o recorrente está respondendo por roubo duplamente majorado praticado em concurso de 5 (cinco) agentes, dentre eles 2 (dois) adolescentes, os quais, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram o automóvel da vítima, no momento em

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