(DOC. VP 165.4765.4399.8034) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. HAVENDO CONTRATAÇÃO EXPRESSA COM O BANCO EM QUE EXISTA PREVISÃO DE DESCONTOS DOS VALORES EM FOLHA DE PAGAMENTO OU EM CONTA CORRENTE OU CONTA SALÁRIO, TAIS DESCONTOS DEVERÃO SER REALIZADOS.  NESTE CASO, A PARTE AUTORA ALEGOU QUE A RÉ/AGRAVANTE VEM PROMOVENDO COBRANÇA MENSAL EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOMINADA DE “RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC)”. CONTUDO, MENCIONA QUE JAMAIS TEVE A INTENÇÃO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote