(DOC. VP 165.4181.7105.0933)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Bloqueio on line. Saldo existente em contas correntes dos devedores, pessoas físicas. Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores alcançados pelo sistema Sisbajud. Hipótese em que não resultou demonstrado que os valores constritados estavam depositados em caderneta de poupança ou, ainda, que, inferiores a quarenta salários-mínimos, constituíssem a única reserva de emergência garantidora do mínimo existencial dos devedores. Admissibilidade da penhora no caso. De

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