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(DOC. VP 165.3207.9042.4257)

TJSP. Furto simples de alimentos e produtos de higiene pessoal - Atipicidade material da conduta - Princípio da insignificância - Ínfima lesão ao bem protegido pela norma penal - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA MANTIDA - Recurso ministerial DESPROVIDO.

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