(DOC. VP 165.3203.2011.2600)

TJSP. Sistema financeiro da habitação. Mútuo. Anatocismo em razão do uso da tabela price. Reconhecimento. Aplicação do CDC aos contratos firmados com instituições financeiras. Tabela price que traz, desde logo e por fórmula exponencial, juros capitalizados de modo contrário ao permitido pelo ordenamento. Vedação pela Súmula nº. 121 do e. Supremo Tribunal Federal, não revogada pela Súmula nº. 596, da mesma corte. Inexistência de norma permissiva para tais casos, com incidência da regra geral de vedação. Recálculo de todo o contrato devido, com apuração dos corretos valores devidos e repetição simples. Recurso dos mutuários parcialmente provido para este fim.

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