(DOC. VP 165.3203.2006.0900)

TJSP. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Declaratória. Contrato. Abertura de crédito em conta corrente. Pretensão à não inclusão ou exclusão do nome do devedor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Discussão do debito em juízo. Admissibilidade, pois a conduta do credor obstaculiza a vida econômica e financeira do devedor. Recurso nesta parte provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote