(DOC. VP 165.3203.2003.0400)

TJSP. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Danos materiais e morais. Apreensão do veículo do autor diante de seus amigos e vizinhos, em razão do indevido ajuizamento, pelo banco-réu, de ação de busca e apreensão daquele automóvel, sobre o qual não mais pesava o ônus da alienação fiduciária. Danos materiais e morais demonstrados. Ação de indenização julgada procedente. Recurso parcialmente provido para reformar a sentença no que tange ao valor fixado.

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