(DOC. VP 165.3203.2002.0900)

TJSP. Comissão de permanência. Cédula rural pignoratícia. Título líquido, certo e exigível. Capitalização. Possibilidade. Lei nº. 4.595/1964, Decreto nº. 22 626/33 e Súmula nº. 596 do Supremo Tribunal Federal. A «comissão de permanência» é incindível na forma do disposto no verbete da Súmula nº. 296, do col. STJ. Recurso improvido.

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