(DOC. VP 165.3203.2001.8700)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação declaratória c.c. Danos morais. Inocorrência. Novas provas. Desnecessidade. Possibilidade do julgador reconhecer os danos alegados pelo autor-apelante através dos documentos juntados aos autos por ambas as partes. Recurso nesta parte improvido.

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