(DOC. VP 165.3172.4670.2465) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR. SUPERVENIENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. 

I - CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação declaratória de nulidade contratual. No curso do processo, a parte autora desistiu da ação, pleiteando a extinção do feito. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se a desistência da ação pelo autor, com consequente extinção do processo na origem, acarreta a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. III - RAZÕES DE DECIDIR: A desistência da ação

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