(DOC. VP 165.3124.0009.3500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Curso superior não reconhecido pelo MEC. Impossibilidade do exercício da profissão e dispensa do cargo que exercia. Incidência do CDC. Indenização devida. Fixação, entretanto, que não atendeu aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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