(DOC. VP 165.3124.0009.1500)

TJSP. Comissão de permanência. Contrato. Serviços Bancários. Abertura de crédito. Cobrança. Possibilidade, nos termos da Súmula nº: 294 do STJ. Cumulação com outros encargos do inadimplemento. Vedação. Cédula rural pignoratícia. Impossibilidade de sua cobrança no regime cedular. Recursos parcialmente providos, com determinação, na parte conhecida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote