(DOC. VP 165.3124.0007.4500)

TJSP. Contrato. Mútuo. Financiamento imobiliário. Afastamento de ofício das cláusulas abusivas. Redução da multa contratual pactuada em 10% para 2%. Art. 52, § 1º, da Lei nº. 8.078/90. CDC. Determinação de ofício. Recurso improvido.

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