(DOC. VP 165.3124.0007.4200)

TJSP. Contrato. Mútuo. Financiamento imobiliário. Aplicação da «tabela ‘price’» para amortização do capital mutuado que, por si só constitui ilegalidade ante a constatada capitalização de juros, prática não permitida. Utilização, ademais, de diferentes índices de correção decorrentes das mudanças econômicas que desfiguram o sistema. Determinação de ofício. Recurso improvido.

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