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(DOC. VP 165.3124.0007.2500)

TJSP. Apelação cível. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Pretensão formulada à beira do recolhimento do preparo recursal. Comprovação do estado de penúria da pessoa jurídica não realizado. Ausência de elementos que satisfaçam o disposto no CF/88, art. 5º, LXXiv. Denegação da gratuidade processual ao apelante. Verba sucumbencial mantida. Agravo retido desprovido.

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