(DOC. VP 165.3124.0007.2300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Dano caracterizado. Indenização cabível. Ausência de previsão na convenção de varsóvia. Fixação autônoma. Valor adequado. Atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.

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