(DOC. VP 165.3124.0006.9400)
TJSP. Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais e materiais. Aplicação da teoria «Faute du service». Exigência de nexo causal entre a omissão e o dano causado. O autor, ao transitar na via pública, acidentou-se num buraco na calçada de terra, desprovido de sinalização, proteção ou advertência, o que ensejou a responsabilidade subjetiva da Municipalidade. Culpa omissiva do ente público em não fazer a manutenção necessária na pista. Corretos os danos materiais fixados. Despesas médicas antecipadas. Ressarcimento. Necessidade. Sentença procedente. Recurso parcialmente provido para excluir da indenização o valor referente a danos morais e reduzir os honorários advocatícios.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote