(DOC. VP 165.3124.0000.4200)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato de realização de operações no mercado a termo. Sentença que acolhe os embargos por inexistência de dívida líquida e certa. Impugnação. Desacolhimento. Para que se reconheça a exigibilidade forçada ao título de crédito, além da certeza e da liquidez é necessário, também, que o mesmo contenha obrigação incondicionada de pagar, não sujeita à apuração de fatos e nem a exegese de cláusulas contratuais. Decisão mantida. Recurso improvido

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