(DOC. VP 165.2891.8016.0400)

TJSP. Penhora. Modalidade «on line». Bloqueio «inaudita altera pars». Possibilidade. Verificada pelo juiz «a quo» a presença dos requisitos autorizadores, e co-existindo elementos para a concessão da medida acautelatória, é admissível a sua determinação antes da citação do devedor. Recurso improvido.

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