(DOC. VP 165.2891.8013.3000)

TJSP. Contrato. Mútuo bancário. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Cabimento. CDC que é aplicável às instituições financeiras (Súmula nº: 297 do STJ), no entanto, sua aplicação não implica no acolhimento das teses defendidas pelo apelante. Inexistência de vício de consentimento, onerosidade excessiva e de lesão enorme. Irrelevância do fato do banco ter se valido de um contrato padrão, pois é certo que este foi conveniente ao apelante quando utilizou o crédito colocado à sua disposição. Não configuração de prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, não existindo desvantagem exagerada a uma das partes capaz de causar desequilíbrio apto a ensejar a nulidade do contrato. Recurso não provido.

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