(DOC. VP 165.2891.8011.9600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Indevida inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Conta corrente pelo próprio encerrada. Instituição bancária que não fez prova da existência do débito. Responsabilidade objetiva do banco configurada. Manutenção do valor da verba indenizatória arbitrada, pois observado os parâmetros da razoabilidade. Pedido de afastamento das astreintes não analisado em face o réu já ter praticado atos no sentido de cumprir as determinações da r. Sentença, sem que houvesse incidência de multa. Recurso desprovido, com observação.

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