(DOC. VP 165.2891.8006.0100)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Execução fiscal. Comprovação de que não havia débito ou ação judicial contra os alienantes ao tempo da celebração da compra e venda de imóvel. Registro no RI que antecede a inclusão do sócio devedor alienante no pólo passivo da execução movida em face da sociedade. Embargos procedentes. Penhora que recaiu sobre o imóvel afastada. Recurso provido

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