(DOC. VP 165.2891.8001.9200)
TJSP. Multa diária. Cominatória. Contrato bancário. Revisional. Imposição para excluir negativação do nome do autor dos cadastros de inadimplentes e impedir nova inclusão. Descumprimento de ordem judicial. Aplicabilidade da multa. Montante razoável e necessário. Redução indeferida. Possibilidade de compensação. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote