(DOC. VP 165.2483.1010.7200)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Cobrança. Operações realizadas com pessoa jurídica prestadora de serviços. Juros remuneratórios superiores a 1% ao mês. Descabimento, eis que não se trata de instituição financeira. Fornecedora, ainda, que não comprovou que efetuou repasse de juros contratados com terceiros. Capitalização proibida, ainda que contratada. Dívida do autor inferior ao valor pretendido pelo banco réu, conforme cálculos periciais. Recurso do banco não provido e o do réu provido.

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