(DOC. VP 165.2483.1010.2200)

TJSP. Contrato. Franquia. Concorrência desleal. Atos que poderiam ter levado ao desvio de clientela. Inexistência. Sucesso da parte atribuído exclusivamente ao seu propósito empreendedor. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote