(DOC. VP 165.2483.1008.1000)

TJSP. Execução por título extrajudicial. A Cédula rural é título executivo por expressa disposição legal. Circunstância em que a necessidade de cálculos tão somente aritméticos não desnatura a executividade. Situação na qual a revisão do contrato é inadmissível, não obstante as disposições do CDC. CPC/1973, art. 585, VIIIe artigo 41 do Decreto-lei nº: 167/67. Aplicação. Necessidade. Recurso parcialmente conhecido, e não provido.

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