(DOC. VP 165.2483.1004.2100)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Co-executada citada por edital. Imóvel adquirido antes deste ato. Desnecessidade de se perquirir se a co-devedora ficou ou não reduzida à insolvência. Hipótese, ademais, em que ao tempo da alienação não constava na matrícula do bem qualquer registro de arresto ou penhora. Boa-fé do adquirente caracterizada. Fraude à execução descaracterizada. Ação procedente. Recurso provido para esse fim.

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