(DOC. VP 165.2483.1003.9100)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Ação declaratória em fase de execução. Esgotamento dos meios para localização de bens. Informação prestada pela Receita Federal que denota a inércia da empresa executada, apesar de sua existência jurídica. Aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica para que os sócios respondam solidariamente com seus bens particulares. Decisão reformada. Recurso provido.

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