(DOC. VP 165.2472.9013.3000)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação. Hipótese em que o autor não demonstrou o pagamento da dívida que deu origem a anotação negativa de seu nome. Descumprimento do comando do CPC/1973, art. 331, I. Ação improcedente. Decisão mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote