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(DOC. VP 165.2472.9013.3000)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação. Hipótese em que o autor não demonstrou o pagamento da dívida que deu origem a anotação negativa de seu nome. Descumprimento do comando do CPC/1973, art. 331, I. Ação improcedente. Decisão mantida. Recurso improvido.

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