(DOC. VP 165.2472.9012.8500)

TJSP. Contrato. Prestação de Serviços. Serviços médico-hospitalares. Termo de responsabilidade assinado por acompanhante que não possui parentesco com a paciente. Ação de cobrança inacolhida. Estado de necessidade. Internação em regime de urgência, resultando em óbito. Documento retratando as despesas produzido unilateralmente. Ausência de notas fiscais. Sentença mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote