(DOC. VP 165.2472.9011.1100)

TJSP. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Declaratória. Discussão sobre saldo devedor com banco credor. Alegações de práticas abusivas por parte do banco agravante que impediam a diminuição satisfatória do saldo devedor. Risco patente de perda da posse do imóvel. Verossimilhança das alegações e «periculum in mora». Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Inocorrência do risco de irreversibilidade da concessão. Pedido deferido. Recurso provido para este fim.

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