(DOC. VP 165.2472.9010.6100)

TJSP. Hipótese. Procedência de embargos à execução, com trânsito em julgado para a embargada. Execução extinta pelo adimplemento do título. Quitação da dívida. Extinção da garantia, dado o seu caráter acessório. Efeito automático. Ajuizamento de ação própria. Inexigibilidade, em respeito à economia e à celeridade processual. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote