(DOC. VP 165.2472.9009.3400)

TJSP. Juros. Contrato bancário. Abertura de crédito em conta corrente e empréstimos. Capitalização. Inadmissibilidade, em período inferior ao anual à míngua de previsão legal. Súmula nº. 121 do Supremo Tribunal Federal. Recurso parcialmente provido para expurgo do anatocismo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote