(DOC. VP 165.2472.9006.8200)

TJSP. Cambial. Duplicata mercantil. Protesto. Ação declaratória visando obter sua nulidade. Improcedência. Título que possui certeza, liquidez e pode ser exigido porque a sacadora demonstrou cabalmente a relação negocial existente entre as partes. Os requisitos exigidos pelo artigo 2º, da Lei de Duplicatas foram devidamente preenchidos e, dessa forma não há que se falar em nulidade do título em apreço. Recurso não provido.

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