(DOC. VP 165.2472.9003.9900)

TJSP. Compra e venda. Contrato. Rescisão. Veículo. Cédula de crédito comercial. Alegada onerosidade excessiva. Contrato tecnicamente em ordem e em harmonia com os elementos estabelecidos entre as partes. Abuso não demonstrado. Incidência da regra do «pacta sunt servanda». Recurso parcialmente provido.

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