(DOC. VP 165.2472.9001.9300)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Cláusula penal. Negativa de financiamento do saldo devedor do bem imóvel pela instituição financeira. Previsão expressa de rescisão e restituição dos valores. Resilição. Justa causa. Dever de restituir presente, sem incidência, contudo, da cláusula penal compensatória. Culpa do alienante. Ausência. Recurso parcialmente provido.

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