(DOC. VP 165.2158.2718.5398)

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Presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência de recursos. Apelante menor de idade. Hipossuficiência presumida uma vez que não exerce atividade remunerada e não tem rendimentos próprios - Benefício deferido. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Aplicação financeira feita pelo avô no ano de 2007, em nome do neto para resgate quando ele completasse 10 anos de idade. Resgate negado. Alegação do banco de que o val

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