(DOC. VP 165.1531.9018.2400)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Consórcio. Juntada dos cheques emitidos em favor dos autores que comprovam, inequivocamente, os pagamentos parciais. Dedução. Adequação, sob pena de enriquecimento sem causa. Abatimento da cláusula penal. Concordância dos credores. Sucumbência mantida. Má-fé do réu. Inocorrência. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote