(DOC. VP 165.1531.9015.9200)

TJSP. Interesse processual. Ação Declaratória. Pretensão de tratamento médico perante o INCOR, inclusive com garantia de uma vaga na unidade de tratamento intensivo. Impossibilidade. Desinternação posterior e retomada de atendimento médico perante a instituição pleiteada. Ocorrência. Perda superveniente do interesse processual. Caracterização. Extinção do processo sem resolução do mérito. Reconhecimento. Recurso não provido.

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