(DOC. VP 165.1531.9015.7600)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indenização. Redução. Descabimento. A Lei confere ao Juiz poderes para estabelecer valor estimativo pelo dano moral de acordo com as provas produzidas, porque o patrimônio não pode ser considerado apenas em função das coisas concretas e dos bens materiais em si, mas do acervo de todos os direitos que o titular possa dele desfrutar. A condenação ao pagamento deve atender ao princípio da equivalência. Recurso improvido.

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