(DOC. VP 165.1531.9011.9900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de serviços bancários. Não pagamento de conta telefônica cadastrada em débito automático e devolução de cheques por insuficiência de fundos. Inadmissibilidade. Suficiência do saldo perante a instituição bancária. Descrédito econômico caracterizado. Indenização devida. Litigância de má-fé. Não caracterização. Ação procedente. Recurso improvido.

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