(DOC. VP 165.1531.9009.8300)

TJSP. Prova. Perícia. Usucapião. Alegação de existência de contrato de locação sobre o imóvel disputado. Desnecessidade de perícia nos referidos contratos afirmada pelos próprios apelantes, ainda que tenham afirmado a falsidade das avenças. Ausência, ademais, da providência prevista no CPC/1973, art. 390. Alegação de cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar afastada.

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